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Edital para eleições de conselheiros tutelares será lançado na segunda-feira

Publicado em 05/04/2019 às 15:48 - Atualizado em 06/06/2019 às 11:36

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corupá (CMDCA) lança na segunda-feira (8) o Edital nº 02/2019/CMDCA que regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Corupá. As inscrições ficarão abertas do dia 22 de abril a 24 de maio, em horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das às 13h às 16h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que fica Rua Otto Hillbrecht, 370, bairro Bomplandt.

No total serão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Corupá, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de janeiro de 2020 a de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).  A remuneração prevista para conselheiro tutelar é R$ 2.430,27 para uma carga horário de 40 horas semanais.

A relação de inscrições deferidas será publicada no dia 31 de maio de 2019, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 5 de setembro de 2019, às 19h, na Sala de sessões da Câmara de Vereadores do Município de Corupá.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 6 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até setembro.

 CONFIRA ABAIXO O EDITAL: